Presidida pela Subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato  e Secretária Técnica do Fórum Permanente, Juliana Natrielli Medeiros Ribeiro dos Santos, que abriu o evento e destacou que no ano de 2019 o FPMPE realizou diversas entregas importantes para o desenvolvimento das MPEs. Salientou a importância da participação dos membros no FPMPE em todas as suas instâncias, principalmente nos Grupos de Trabalho que é o espaço destinado às discussões acerca dos temas propostos.

O evento contou ainda com a participação do Diretor da Diretoria de Micro e Pequena Empresa - DIMPE/BB, Luís Cláudio Batista e do o Coordenador-Geral de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Edivan Miranda. 

 

Durante a reunião os Coordenadores da Iniciativa Privada dos Comitês Temáticos  relataram os resultados alcançados nos seus respectivos comitês bem como as perspectivas para o próximo ano. Dentre as entregas estão:

 

CT0 - Definição dos Grupos de Trabalho - GTs do Comitê e respectivos responsáveis; Revisão da Minuta do Decreto do PNADEMPE; Projeto de Cooperação Técnica Internacional do Programa das Nações Unidas; Inclusão da PNADEMPE no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023; Aprovação de novos indicadores-chaves; Encaminhamento de Parceria SEMPE X ABDI;  Projeto “Município Amigo do Empreendedor”.

 

CT1 - - Entrega da proposta de novo Marco Legal para Recuperação Judicial das MPEs;  Lei º 8.078/90 c/c a Lei nº 8.137/90; o Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2015; Discussões para elaboração de relatório propositivo acerca do PL 558/2018; Encaminhamento para o Grupo de Trabalho de Normas Regulamentadoras; - Relatório com sugestões e contribuições para o PLP 558/2018, que altera vários dispositivos da Lei Complementar nº 123/2006; Moção de Apoio ao Projeto de Lei do Senado nº 147, de 2019; Moção de Apoio ao Projeto de Lei do Senado nº 2.234, de 2019.

 

CT2 - Reformulação da Cartilha do Sistema de Registro de Informações de Promoção - SISPROM; Discussões com a OCDE a respeito dos Índices de Políticas Públicas para MPEs; - Apresentação e debate de Normas de interesse para MPEs no Comércio Exterior de Serviços; Apresentação e debate do FACILITÔMETRO.

 

CT3 - Discussões acerca da pesquisa em nível nacional para identificar as várias dificuldades e demandas por acesso à tecnologia por parte de micro e pequenas empresas; Discussões acerca da Cartilha e Divulgação do Registro de Marcas e Patentes; Submissão da proposta da criação de um Observatório das MPEs a nível nacional; Relatório com o Mapeamento das Políticas Públicas de Fomento para Acesso à Tecnologia e Inovação.

 

CT4 - 3ª Edição da Semana Nacional do Crédito; Elaboração estudo propositivo acerca da Empresa Simples de Crédito; Acesso ao microcrédito produtivo orientado; Acompanhamento da Agenda do Banco Central; Moção Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2015.

 

CT5 - - Empreendedorismo nas escolas; - Programa de Capacitação de Administradores Especializados às MPEs; Programa de Capacitação de Administradores Especializados às MPEs.

 

CT6 - - Realização da 1ª Reunião no dia 28 de novembro em Curitiba/Paraná.