II Reunião Ordinária dos Comitês Temáticos do FPMPE
Em 17/08/2019, no Ministério da Economia – Brasília/DF, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária dos Comitês Temáticos do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE). A mesa de honra foi composta pelo Diretor de Administração e Finanças do Sebrae-Nacional, Eduardo Diogo; o Subsecretário de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, José Ricardo da Veiga; e o Secretário de Desenvolvimento da Indústria, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Caio Megale.
Eduardo Diogo explanou sobre os 47 anos do Sebrae, comemorados nesta data, e sua dedicação no desenvolvimento e o apoio aos pequenos negócios brasileiros. Já, José Ricardo reforçou a importância de se fazer uma política acertada para o micro e pequeno empresário. Por fim, Caio Megale destacou a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, o Marco Legal da Regulamentação Judicial e falou sobre o programa que irá estimular jovens empreendedores produtivos.
A primeira parte da Reunião Ordinária contou com a presença do Diretor da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Geanluca Lorenzon, que apresentou, com riqueza de detalhes, a Medida Provisória (MP) nº 881/2019, MP da Liberdade Econômica, a qual institui a declaração de direitos de liberdade econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Em continuidade o Analista Técnico do SEBRAE Nacional, Adalberto Luiz expôs a Empresa Simples de Crédito, que é uma nova alternativa de crédito para os pequenos negócios.
Em seguida, deu-se o relato do Prefeito Marcel Jayre Dos Santos do município de Mato Rico/Paraná, que realizou uma apresentação sobre as boas práticas oriundas do município em especial com a Práticas de Inovação Empreendedorismo e Sustentabilidade.
Ao final tivemos a apresentação dos Coordenadores Privados que apresentaram as atividades realizadas ate o momento e da possibilidade de serem trazidas novas demandas que precisam ser incorporadas nas discussões e debates para o 2º Semestre no FPMPE.
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