I Reunião Ordinária/2019
Em 27 de fevereiro de 2019 realizou-se no Auditório da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) a 1ª Reunião Ordinária/2019 dos Comitês Temáticos do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), que contou com a participação de diversos Órgãos do Governo, entidades representativas das micro e pequenas empresas (MPEs), Fóruns Estaduais, Instituições Financeiras e convidados. Estiveram no evento 94 (noventa e quatro) participantes presencialmente e 14 (catorze) participantes de forma remota.
O Coordenador-Geral de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sr. Edivan Miranda, abriu o evento e destacou que no ano de 2018 o FPMPE realizou diversas entregas importantes para o desenvolvimento das MPEs. Salientou a importância da participação dos membros no FPMPE em todas as suas instâncias (Reuniões Plenárias/Ordinárias e Extraordinárias), principalmente nos Grupos de Trabalho (3ª Instância) que é o espaço destinado às discussões acerca dos temas propostos.
O Subsecretário de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato (SEMPE), o Sr. José Ricardo da Veiga, destacou que o FPMPE é uma importante instância de governança, tendo sido reativado em 2016 e que promove um trabalho sério e comprometido com o segmento dos pequenos negócios no Brasil. Informou, ainda, que questões que anteriormente eram conceituais passaram a ter força e se materializaram dentro deste espaço de interlocução.
Informou que, em 2019, várias ações oriundas do FPMPE, que favorecem, de fato, as MPEs a exemplo da instituição da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas/PNADMPE, do Sistema Nacional de Garantias de Crédito e do Novo Marco Legal de Recuperação Judicial das MPEs.
A Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação Adjunta (SDIC), a Sra. Marcela Carvalho, informou que a SDIC pretende trabalhar sobre três pilares quais sejam: a desburocratização, o alcance de resultados e a melhoria do ambiente de negócios com viés extremamente renovado.
Salientou que o FPMPE é o espaço de governança mais adequado a receber as demandas da sociedade com as pautas estruturantes relativas às MPEs e que a SDIC trata deste assunto com o maior zelo, de forma a garantir o tratamento diferenciado e favorecido conforme previsão constitucional.