Banco Central (BC)

O Banco Central (BC) informou no dia 23 de março de 2020 que decidiu reduzir a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo de 25% para 17%. A estimativa é que a mudança resulte numa liberação de R$ 68 bilhões no mercado financeiro a partir do dia 30 de março.

Essa medida, porém, é temporária, a medida tem o objetivo de "aumentar a liquidez do Sistema Financeiro Nacional". A decisão faz parte do conjunto de ações adotadas pelo BC para minimizar os efeitos do coronavírus (Covid-19) sobre a economia brasileira.

Em fevereiro, o BC já tinha anunciado a liberação de R$ 135 bilhões ao sistema financeiro por meio de mudanças nas regras dos depósitos compulsórios. Essas medidas adotadas em fevereiro são permanentes, ou seja, não serão revertidas posteriormente.

Um dos principais objetivos da autoridade monetária em momentos de crise de grande porte, como a que vivenciamos atualmente, é manter a funcionalidade dos mercados financeiros.

As medidas do Banco Central visam a:

• Manter o sistema bancário líquido e estável, para fazer frente aos desafios que se apresentam;
• Garantir um sistema capitalizado, para que o canal de crédito continue a funcionar com normalidade;
• Oferecer condições especiais para que bancos possam rolar as dívidas dos setores afetados pela crise – monitorando os créditos que saírem do SF, com o intuito de evitar eventuais contágios;
• Garantir que o mercado de câmbio funcione com normalidade, sem problemas de liquidez;
• Manter as condições monetárias estimulativas, para que o crédito sirva como canal de impulso ao crescimento, sem prejuízo ao objetivo de manter a inflação controlada.

Medidas já implementadas:

• Compulsório + Indicador de liquidez de curto-prazo (LCR)
• Redução da alíquota do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo de 31% para 25%. Representando liberação de R$ 50 bilhões.
• Redução de aproximadamente R$ 86 bilhões na necessidade de as Instituições Financeias (IFs) carregarem outros ativos líquidos de alta qualidade.

Os impactos estimados são de aproximadamente de R$ 135 milhões na liquidez do sistema. Durante a crise de 2008 a liberação de liquidez totalizou R$ 89 milhões.

1. Dispensa os bancos e cooperativas de aumentarem o provisionamento no caso de repactuação de contratos por 6 meses.

• Facilita a renegociação de créditos de empresas e famílias.
• Mantém as operações de crédito em curso, permitindo ajustes de fluxo de caixa.
• Aproximadamente R$ 3,2 trilhões de crédito podem se beneficiar dessa medida.

2. Redução do Adicional de Conservação de Capital Principal – atinge todos os bancos.

• Adicional cai de 2,5% para 1,25% pelo prazo de um ano, com reversão gradual até mar/22.

Impactos esperados:

• Melhores condições para realizar as eventuais renegociações.
• Manutenção do fluxo de concessão de crédito.
• Dá segurança aos bancos para manterem e ampliar seus planos de concessões de crédito. Folga de capital do SFN ampliada em R$56 bilhões. Permite expansão de cerca de R$640 bilhões na concessão de crédito.

Retomada de operações de compra com compromisso de venda (repo) de títulos soberanos brasileiros denominados em dólar.

O objetivo dessa medida é dar liquidez ao mercado de títulos soberanos brasileiros. Isso contribui para a redução de volatilidade desse mercado ao mesmo tempo em que oferece liquidez em dólar para os bancos nacionais. Essa medida tem o potencial de liberação de R$ 50 bilhões.

Principais Novas Medidas anunciadas em 23 de março de 2020

1. Empréstimos com garantias de debêntures

De acordo com o Banco Central, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou autoridade monetária a conceder empréstimos a instituições financeiras com a garantia de debêntures (títulos privados) adquiridas entre 23 de março e 30 de abril de 2020. Trata-se de uma Linha Temporária Especial de Liquidez.

O objetivo da linha é prover liquidez ao mercado secundário de dívida coorporativa, fortemente afetado pela recente turbulência verificada nos mercados financeiros internacional e nacional.

Além das debêntures, o BC informou que manterá, como garantia adicional, os recolhimentos compulsórios do banco no mesmo montante da operação. Com a medida, o BC espera aumentar a liquidez no mercado secundário de dívida privada, minimizando os efeitos da crise sobre o mercado de capitais.

2. Captações com garantia especial

O Banco Central anunciou que Conselho Monetário Nacional, que autoriza as instituições financeiras associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) a realizar captações por meio de depósitos a prazo com garantia especial, conhecidos como DPGE. Essa modalidade de depósito a prazo é garantida pelo FGC até o limite de R$ 20 milhões por titular e foi um instrumento utilizado com sucesso para da liquidez ao mercado no momento de stress provocado pelos efeitos da crise mundial de 2008 no Brasil.

As instituições financeiras, de acordo com o Banco Central, estão autorizadas a captar em DEPG o valor equivalente ao seu patrimônio líquido, limitado a R$ 2 bilhões por conglomerado, e as emissões poderão ocorrer até o início de 2022. Para fazer jus à garantia especial, as instituições devem recolher ao FGC contribuição mensal equivalente a 0,03% do saldo captado. Caso a instituição emitente ofereça contragarantias ao FGC na captação, operação conhecida como DPGE2, a contribuição especial será reduzida para 0,02%.

Fonte: https://bit.ly/2y4aU2z