Senado aprova proposta de linha de crédito especial às Micro e Pequenas Empresas
Aprovação de linha de crédito especial pelo Senado para beneficiar as micro e pequenas empresas.
Em sessão virtual, realizada na manhã desta sexta-feira(24), foi aprovado no Senado o projeto que cria uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas, o qual deverá estimular a concessão de créditos ao setor durante o período de recessão econômica causado pelo covid-19.
De autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), o PL 1.282/2020 foi aprovado na Câmara na quarta-feira (22), na forma de um substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e retornou ao Senado devido às mudanças. Agora, o texto segue para sanção. O projeto original foi relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). No retorno da matéria ao Senado, a Senadora apresentou um novo parecer, acatando as mudanças feitas pela Câmara, com ajustes de redação.
Em seu novo relatório, Kátia considerou positiva a mudança operacional feita pelos deputados no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A Senadora afirmou que, na atual conjuntura, o que tem mais inviabilizado o acesso ao crédito é a percepção do aumento do risco de inadimplência, “o que gera um represamento de recursos disponíveis nos bancos”. O texto aprovado pelo Senado estabelece o PRONAMPE(Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O Poder Executivo fica autorizado a adotar o PRONAMPE como política oficial de crédito, com o objetivo de consolidar os pequenos negócios no país.
A ideia é que o programa de apoio a essas empresas seja permanente, não apenas no período da pandemia. Os valores destinados serão definidos a cada ano, no mesmo modelo do que ocorre no Pronaf(Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Fonte: Agência Senado
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